Jurídico

O Departamento Jurídico é ponto de apoio para todas as questões no seu âmbito que poderão surgir nas relações comerciais bilaterais. Oferece informações sobre regulamentos legais existentes e intermedia contatos com órgãos públicos e especialistas.

Realizamos as seguintes atividades:

  • Prestação de informações sobre direito empresarial, tributário e trabalhista
  • Orientação e ajuda para constituição de novas empresas e joint-ventures
  • Informações sobre a regularização da situação de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras no Brasil
  • Emissão de certidões de idoneidade
  • Elaboração de publicações jurídicas

Ponto de apoio em todas as questões jurídicas.

Acesse também:

Newsletter Recht & Steuern

Acordo Bilateral sobre Previdência Social

Assim se faz na Alemanha

So geht´s in Brasilien


Business Law Magazine

Em conjunto com outras Câmaras de Comércio alemães no mundo, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha São Paulo é parceira na cooperação com a Business Law Magazine. A publicação online da FRANKFURT BUSINESS MEDIA GmbH- Der FAZ – Fachverlag informa trimestralmente sobre temas atuais do Direito Empresarial Alemão em língua inglesa.

A Diretora Jurídica da Câmara Brasil-Alemanha, Dra. Claudia Bärmann Bernard, produziu um artigo para a edição 02/2018 da revista. Acesse o artigo clicando aqui.

O artigo “A silver lining on the horizon: Brazil and this new legal milestones every investor needs to know”, disponível em inglês na página 3 e 4, aborda as principais e atuais mudanças na legislação brasileira, além do seu possível impacto para investidores e empresários estrangeiros, os quais querem iniciar ou continuar com suas atividades no País. O texto traz ainda informações sobre o Marco Civil da Internet, a Nova Lei Anticorrupção, o novo Código do Processo Civil, e ainda apresenta o projeto de lei de Outsourcing, que poderá impactar o mercado de trabalho quando aprovado.

Para acessar o artigo completo, clique aqui.

Contato

Dr. Claudia Bärmann Bernard
Diretora Jurídica

Tel.: (+55 11) 5187-5216
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